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Livro de Coleção
Um país sem uma Constituição digna é como uma casa construída em um alicerce extremamente frágil que, a qualquer momento, poderá desabar. Da mesma maneira, um país que muda de Constituição em intervalos razoavelmente pequenos de tempo, não traz credibilidade ou segurança jurídica aos seus cidadãos e mesmo ao cenário internacional. Sendo assim, a Constituição de uma nação deve sempre ser uma real representante dos anseios de sua população.
A Constituição do Brasil Imperial foi a mais longeva de todas, tendo sido outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.
A Constituição regulou os direitos políticos, definiu quem teria direito de votar e ser votado. Para os padrões da época, a legislação brasileira era muito liberal. Podiam votar todos os homens de 25 anos ou mais que tivessem renda mínima de 100 mil-réis. Todos os cidadãos qualificados eram obrigados a votar. As mulheres não votavam, e os escravos, naturalmente, não eram considerados cidadãos. Os libertos podiam votar na eleição primária. A limitação de idade comportava exceções. O limite caía para 21 anos no caso dos chefes de família, dos oficiais militares, bacharéis, clérigos, empregados públicos, em geral de todos os que tivessem independência econômica. A limitação de renda era de pouca importância. A maioria da população trabalhadora ganhava mais de 100 mil-réis por ano. Em 1876, o menor salário do serviço público era de 600 mil-réis. O critério de renda não excluía a população pobre do direito do voto.
Dentro dos festejos do nosso Bicentenário de Independência, seguimos com a criação de produtos que de alguma forma remetem a essa magnífica data! Por mais que a nossa Primeira Constituição complete 200 anos apenas em 2024, foi a partir da nossa Independência (até mesmo antes dela), que as primeiras ideias de leis próprias do nosso Brasil começaram a florescer.
Feita com cada detalhe pensado para que você possa rememorar a importância da nossa primeira Carta Magna e a História por trás dela. Algo que representa fidedignamente a estabilidade da nossa Monarquia em comparação ao regime republicano no nosso país.
O livro resgata a constituição do império na sua totalidade, assim como outros decretos e documentos importantes para o Brasil, como:
- Ato Adicional ( a única emenda constitucional)
- Decreto de 13 de agosto de 1822, nomeando D. Leopoldina como chefe do Conselho de Estado;
- Lei Áurea;
- Carta de Batismo do Brasil;
- Fé de Ofício de Dom Pedro II.
Ficha técnica:
Autor: Elaborada por um Conselho de Estado e outorgada por Sua Majestade o Imperador D. Pedro I em 25 de março de 1824
Editora: Restauração Nacional
Número de Páginas: 112
Ano de Lançamento: 1824
Reedição: 2024
Edição: Reedição da edição original
Encadernação: Capa dura com Fita Mimosa verde
Dimensões: 190x130mm
